TJAL 0500478-95.2015.8.02.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA RESIDUAL E VARA ESPECIALIZADA EM PROCESSAR E JULGAR CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO. ASSALTO PRATICADO COM A FINALIDADE DE SUBTRAIR OS BENS DE DUAS AMIGAS (DE 15 ANOS DE IDADE) QUE VOLTAVAM PARA CASA. ACUSADO QUE TINHA 18 (DEZOITO) ANOS NO MOMENTO DO FATO. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE QUE A ESCOLHA TENHA SE DADO EM RAZÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL DE ADOLESCENTE DAS VÍTIMA. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DA VARA RESIDUAL.
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA RESIDUAL E VARA ESPECIALIZADA EM PROCESSAR E JULGAR CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO. ASSALTO PRATICADO COM A FINALIDADE DE SUBTRAIR OS BENS DE DUAS AMIGAS (DE 15 ANOS DE IDADE) QUE VOLTAVAM PARA CASA. ACUSADO QUE TINHA 18 (DEZOITO) ANOS NO MOMENTO DO FATO. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE QUE A ESCOLHA TENHA SE DADO EM RAZÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL DE ADOLESCENTE DAS VÍTIMA. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DA VARA RESIDUAL.
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Data da Publicação
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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