TJAL 0500488-84.2009.8.02.0054
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE IMPOSSIBILITA A DEFESA DO OFENDIDO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
I - A pronúncia constitui mero juízo de admissibilidade da acusação, bastando que o magistrado se convença da existência da materialidade e de indícios suficientes de autoria, o que no caso concreto, de tentativa branca de homicídio, restou consubstanciado nas declarações da vítima e na prova testemunhal.
II - O fato que, em tese, corresponde à qualificadora foi detalhadamente narrado na denúncia, ao passo que a sentença de pronúncia se baseia em depoimentos que indicam que a vítima foi surpreendida pelo recorrente e seu suposto comparsa.
III - Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE IMPOSSIBILITA A DEFESA DO OFENDIDO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
I - A pronúncia constitui mero juízo de admissibilidade da acusação, bastando que o magistrado se convença da existência da materialidade e de indícios suficientes de autoria, o que no caso concreto, de tentativa branca de homicídio, restou consubstanciado nas declarações da vítima e na prova testemunhal.
II - O fato que, em tese, corresponde à qualificadora foi detalhadamente narrado na denúncia, ao passo que a sentença de pronúncia se baseia em depoimentos que indicam que a vítima foi surpreendida pelo recorrente e seu suposto comparsa.
III - Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
13/12/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
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