TJAL 0500493-09.2008.8.02.0033
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0567 /2011. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME - HOMICÍDIO QUALIFICADO - JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI - ALEGAÇÃO DE DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Se a decisão do Conselho de Sentença conflita manifestamente com as provas existentes no processo, o julgamento é nulo e a outro deve o réu ser submetido.
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ACÓRDÃO Nº 3.0567 /2011. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME - HOMICÍDIO QUALIFICADO - JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI - ALEGAÇÃO DE DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Se a decisão do Conselho de Sentença conflita manifestamente com as provas existentes no processo, o julgamento é nulo e a outro deve o réu ser submetido.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0567 /2011. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME - HOMICÍDIO QUALIFICADO - JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI - ALEGAÇÃO DE DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E P
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Quebrangulo
Comarca
:
Quebrangulo
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