TJAL 0500495-53.2007.8.02.0052
Acórdão nº 2.0418/2011 ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO LIMINAR - VERBAS SALARIAIS AQUÉM - IMPLANTAÇÃO DE 5 QUINQUÊNIOS - ADICIONAL DE 20% POR FINAL DE CARREIRA - GRATIFICAÇÃO REFERENTE AO CARGO DE DIRETORA, CONF. PORTARIA DE Nº 494/93 - LIMINAR CONCEDIDA - SENTENÇA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE, NO SENTIDO DE CONFIRMAR A LIMINAR PARA CONCEDER OS 5 QUINQUÊNIOS E A GRATIFICAÇÃO REFERENTE AO CARGO SUPRAMENCIONADO. - NÃO CONCESSÃO DOS 20% REFERENTES AO FINAL DE CARREIRA - AUSÊNCIA DE PROVAS - REMESSA CONHECIDA - DECISÃO MANTIDA - À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão nº 2.0418/2011 ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO LIMINAR - VERBAS SALARIAIS AQUÉM - IMPLANTAÇÃO DE 5 QUINQUÊNIOS - ADICIONAL DE 20% POR FINAL DE CARREIRA - GRATIFICAÇÃO REFERENTE AO CARGO DE DIRETORA, CONF. PORTARIA DE Nº 494/93 - LIMINAR CONCEDIDA - SENTENÇA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE, NO SENTIDO DE CONFIRMAR A LIMINAR PARA CONCEDER OS 5 QUINQUÊNIOS E A GRATIFICAÇÃO REFERENTE AO CARGO SUPRAMENCIONADO. - NÃO CONCESSÃO DOS 20% REFERENTES AO FINAL DE CARREIRA - AUSÊNCIA DE PROVAS - REMESSA CONHECIDA - DECISÃO MANTIDA - À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão nº 2.0418/2011 ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO LIMINAR - VERBAS SALARIAIS AQUÉM - IMPLANTAÇÃO DE 5 QUINQUÊNIOS - ADICIONAL DE 20% POR FINAL DE CARREIRA - GRATIFICAÇÃO REFERENTE AO CARGO DE DIRETORA, CONF. PORTARIA DE Nº 494/
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
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