TJAL 0500499-34.2007.8.02.0006
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITOS DA ACUSAÇÃO. 1) ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DE WALDEX MACÊDO CARDOSO FERRO, ALEGANDO MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES NOS AUTOS COM ACOLHIMENTO DE UMA DELAS PELO CORPO DE JURADOS. ARGUMENTO RECHAÇADO. 2) O AFASTAMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO QUALIFICADA. RECONHECIMENTO COMO ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. 3) RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES E NÃO O CRIME CONTINUADO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO CRIME CONTINUADO NO PRESENTE CASO. PLEITOS DA DEFESA. 1) ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DOS APELANTES, FACE A MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES NOS AUTOS COM ACOLHIMENTO DE UMA DELAS PELO CORPO DE JURADOS. ARGUMENTO RECHAÇADO. 2) NO CASO DE SUPERAÇÃO DOS ITENS ANTERIORES, QUE SEJAM REANALISADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS RELATIVAS À CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIA DA CULPABILIDADE GENÉRICA INERENTE AOS CRIME DESSA ESPÉCIE FAVORÁVEL AO APELANTE. ACERTO DOS FUNDAMENTOS LANÇADOS PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU NO QUE PERTINE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. 3) QUE SEJA APLICADO O PERCENTUAL DE REDUÇÃO MÁXIMA NO QUE TANGE A CONTINUIDADE DELITIVA. MANUTENÇÃO DA REDUÇÃO MÍNIMA ADOTADA PELO PRESIDENTE DO CONSELHO DE SENTENÇA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. ALTERAÇÃO DA REPRIMENDA APLICADA AOS RECORRENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITOS DA ACUSAÇÃO. 1) ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DE WALDEX MACÊDO CARDOSO FERRO, ALEGANDO MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES NOS AUTOS COM ACOLHIMENTO DE UMA DELAS PELO CORPO DE JURADOS. ARGUMENTO RECHAÇADO. 2) O AFASTAMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO QUALIFICADA. RECONHECIMENTO COMO ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. 3) RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES E NÃO O CRIME CONTINUADO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO CRIME CONTINUADO NO PRESENTE CASO. PLEITOS DA DEFESA. 1) ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DOS APELANTES, FACE A MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES NOS AUTOS COM ACOLHIMENTO DE UMA DELAS PELO CORPO DE JURADOS. ARGUMENTO RECHAÇADO. 2) NO CASO DE SUPERAÇÃO DOS ITENS ANTERIORES, QUE SEJAM REANALISADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS RELATIVAS À CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIA DA CULPABILIDADE GENÉRICA INERENTE AOS CRIME DESSA ESPÉCIE FAVORÁVEL AO APELANTE. ACERTO DOS FUNDAMENTOS LANÇADOS PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU NO QUE PERTINE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. 3) QUE SEJA APLICADO O PERCENTUAL DE REDUÇÃO MÁXIMA NO QUE TANGE A CONTINUIDADE DELITIVA. MANUTENÇÃO DA REDUÇÃO MÍNIMA ADOTADA PELO PRESIDENTE DO CONSELHO DE SENTENÇA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. ALTERAÇÃO DA REPRIMENDA APLICADA AOS RECORRENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão