TJAL 0500507-90.2007.8.02.0012
ACÓRDÃO Nº: 6-0716/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA PARA COBRANÇA DE VERBAS LABORAIS. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO E VÍNCULO MUNICIPAL DEMONSTRADOS. INOCORRÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DE DIREITOS. CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA. VERBAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA. CONDENAÇÃO EM 1/3 DE FÉRIAS ULTRA PETITA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº: 6-0716/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA PARA COBRANÇA DE VERBAS LABORAIS. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO E VÍNCULO MUNICIPAL DEMONSTRADOS. INOCORRÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DE DIREITOS. CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA. VERBAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA. CONDENAÇÃO EM 1/3 DE FÉRIAS ULTRA PETITA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº: 6-0716/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA PARA COBRANÇA DE VERBAS LABORAIS. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO E VÍNCULO MUNICIPAL DEMONSTRADOS. INOCORRÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DE DIREITOS.
Classe/Assunto
:
Apelação / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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