ACÓRDÃO N º 3.0338/2009. Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO E LINGUAGEM SUGESTIVA. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO. PROVA DO CRIME E INDÍCIOS DA AUTORIA. IMPRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. JULGAMENTO SUBMETIDO AO TRIBUNAL DO JÚRI. IN DÚBIO PRO SOCIETATE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Extrai-se, da leitura da decisão, que esta fora proferida de maneira suficientemente fundamentada, justificada na prova da materialidade e nos indícios suficientes de autoria. II - Segundo firme orientação do Superior Tribunal de Justiça, devem ser prestigiadas as qualificadoras contidas na denúncia e albergadas no decreto de pronúncia, que somente poderão ser excluídas pelo Tribunal revisor, em caráter raro e excepcional - quando manifestamente improcedentes -, porquanto, por força do texto constitucional, é o Tribunal do Júri o juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, cabendo a este órgão dizer da ocorrência ou não de tais circunstâncias. III - Havendo dúvida sobre o elemento animador da conduta do acusado, cabe ao Tribunal do Júri, juízo natural dos crimes dolosos contra a vida, dirimi-la. IV - Recurso desprovido.