TJAL 0500519-82.2008.8.02.0202
ACORDÃO Nº 3.0456/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? PRONÚNCIA DO ACUSADO PELO DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL ? EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE ? ELEMENTOS INDICAM INDIFERENÇA DO RÉU PARA COM O RESULTADO MORTE ? ANIMUS NECANDI ? DOLO EVENTUAL ? VÍTIMA ENCONTRADA DESMAIADA AO SOLO ? DELITO PRATICADO NA FRENTE DE CINCO CRIANÇAS ? REITERAÇÃO DAS AGRESSÕES COMO FATOR DETERMINANTE DO DOLO EVENTUAL DO AGENTE ? PROVAS COLHIDAS EM JUÍZO SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA ? INEXIGÊNCIA DE CERTEZA ? MERA ADMISSÃO DA ACUSAÇÃO ? IN DUBIO PRO SOCIETATE ? RECURSO IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0456/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? PRONÚNCIA DO ACUSADO PELO DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL ? EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE ? ELEMENTOS INDICAM INDIFERENÇA DO RÉU PARA COM O RESULTADO MORTE ? ANIMUS NECANDI ? DOLO EVENTUAL ? VÍTIMA ENCONTRADA DESMAIADA AO SOLO ? DELITO PRATICADO NA FRENTE DE CINCO CRIANÇAS ? REITERAÇÃO DAS AGRESSÕES COMO FATOR DETERMINANTE DO DOLO EVENTUAL DO AGENTE ? PROVAS COLHIDAS EM JUÍZO SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA ? INEXIGÊNCIA DE CERTEZA ? MERA ADMISSÃO DA ACUSAÇÃO ? IN DUBIO PRO SOCIETATE ? RECURSO IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0456/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? PRONÚNCIA DO ACUSADO PELO DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL ? EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Agua Branca
Comarca
:
Agua Branca
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