TJAL 0500520-55.1934.8.02.0010
ACÓRDÃO Nº 2.0877 /2012 RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER C/C ADOÇÃO. SENTENÇA FAVORÁVEL À ADOÇÃO PELOS REQUERENTES. FALECIMENTO DE UM DOS REQUERENTES NO CURSO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO § 6º DO ART. 42 DO ECA. CONFIGURADA A INEQUÍVOCA MANIFESTAÇÃO DO INTERESSE DE ADOTAR DO FALECIDO. CARACTERIZADA A RELAÇÃO SOCIOAFETIVA DA ADOTADA COM OS ADOTANTES. OBSERVADO O CONTEXTO FÁTICO, SOCIOAFETIVO E O MELHOR INTERESSE DA ADOTADA PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0877 /2012 RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER C/C ADOÇÃO. SENTENÇA FAVORÁVEL À ADOÇÃO PELOS REQUERENTES. FALECIMENTO DE UM DOS REQUERENTES NO CURSO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO § 6º DO ART. 42 DO ECA. CONFIGURADA A INEQUÍVOCA MANIFESTAÇÃO DO INTERESSE DE ADOTAR DO FALECIDO. CARACTERIZADA A RELAÇÃO SOCIOAFETIVA DA ADOTADA COM OS ADOTANTES. OBSERVADO O CONTEXTO FÁTICO, SOCIOAFETIVO E O MELHOR INTERESSE DA ADOTADA PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.0877 /2012 RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER C/C ADOÇÃO. SENTENÇA FAVORÁVEL À ADOÇÃO PELOS REQUERENTES. FALECIMENTO DE UM DOS REQUERENTES NO CURSO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO § 6º DO ART. 42 DO ECA. CO
Classe/Assunto
:
Apelação / Adoção de Criança
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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