PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM RAZÃO DO CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JUIZ ENTENDEU PELA DESNECESSIDADE DA AUDIÊNCIA DE ACAREAÇÃO. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS FORAM SUFICIENTES PARA CONVENCER O MAGISTRADO DO ENVOLVIMENTO DO RECORRENTE NO ILÍCITO. PRELIMINAR REJEITADA. NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. RELATOS DAS VÍTIMAS ACOMPANHADOS DE DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS INDICAM QUE O ORA RECORRENTE PRATICOU O ILÍCITO EM TELA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO POR AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA DO ARMAMENTO PARA A CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA. MAJORANTE MANTIDA. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. IDENTIFICADOS EQUÍVOCOS NA AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. NECESSIDADE DE REANÁLISE DA REPRIMENDA. MANTIDA A PENA FIXADA PELO JUÍZO A QUO EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.