TJAL 0500526-91.2007.8.02.0046
ACÓRDÃO N º 2.0019 /2010 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU. ALEGAÇÕES ACERCA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. IMPOSSIBILIDADE DE ADITAMENTO DA INICIAL. SUPLANTADAS. PIS/PASEP. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ANUÊNIO E QUINQUÊNIO. INDEVIDOS. SALÁRIOS ATRASADOS. EQUIPARAÇÃO AO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. CONCEDIDO. JUROS DE MORA DE 1%. VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15%. LEI N° 1.060/50. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECURSO CONHECIDO. PROVIDO EM PARTE. UNÂNIMIDADE
Ementa
ACÓRDÃO N º 2.0019 /2010 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU. ALEGAÇÕES ACERCA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. IMPOSSIBILIDADE DE ADITAMENTO DA INICIAL. SUPLANTADAS. PIS/PASEP. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ANUÊNIO E QUINQUÊNIO. INDEVIDOS. SALÁRIOS ATRASADOS. EQUIPARAÇÃO AO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. CONCEDIDO. JUROS DE MORA DE 1%. VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15%. LEI N° 1.060/50. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECURSO CONHECIDO. PROVIDO EM PARTE. UNÂNIMIDADE
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 2.0019 /2010 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU. ALEGAÇÕES ACERCA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. IMPOSS
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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