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Jurisprudência


TJAL 0500527-42.2008.8.02.0046

Ementa
ACÓRDÃO N.º 6.1174/2011. APELAÇÃO CÍVEL. PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES POR ATO ILÍCITO. CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA GRATUITA. COMPROVADA IMPOSSIBILIDADE DE A PESSOA JURÍDICA ARCAR COM OS ENCARGOS FINANCEIROS DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. REDUÇÃO PARA 30% DO VALOR PEDIDO À INICIAL. DECISÃO POR MAIORIA.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO N.º 6.1174/2011. APELAÇÃO CÍVEL. PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES POR ATO ILÍCITO. CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA GRATUITA. COMPROVADA IMPOSSIBILIDADE DE A PESSOA JURÍDICA ARCAR COM OS ENCARGOS FINANCEIROS DO PROCESS
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Eduardo José de Andrade
Comarca : Palmeira dos Indios
Comarca : Palmeira dos Indios
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