TJAL 0500529-09.2015.8.02.0000
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. CRIME PRATICADO CASUALMENTE CONTRA VÍTIMA IDOSA. AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE NO CASO CONCRETO COMO FATOR DETERMINANTE DA PRÁTICA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DO DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO IMPROCEDENTE. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. CRIME PRATICADO CASUALMENTE CONTRA VÍTIMA IDOSA. AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE NO CASO CONCRETO COMO FATOR DETERMINANTE DA PRÁTICA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DO DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO IMPROCEDENTE. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL.
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Data da Publicação
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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