TJAL 0500534-46.2007.8.02.0021
ACÓRDÃO N º 2.0159 /2010 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA JULGADOS PROCEDENTES. FALTA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS QUANDO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. IRREGULARIDADE SANADA. NÃO ENSEJA ANULAÇÃO DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CHEQUE PRESCRITO É TÍTULO HÁBIL PARA INSTRUIR MONITÓRIA. SÚMULA 299 STJ. RECURSO CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. COM ARRIMO NO ARTIGO 557, § 1°, A DO CPC. I - STJ Súmula nº: 299: É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. II - Recurso conhecido. Parcialmente provido
Ementa
ACÓRDÃO N º 2.0159 /2010 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA JULGADOS PROCEDENTES. FALTA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS QUANDO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. IRREGULARIDADE SANADA. NÃO ENSEJA ANULAÇÃO DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CHEQUE PRESCRITO É TÍTULO HÁBIL PARA INSTRUIR MONITÓRIA. SÚMULA 299 STJ. RECURSO CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. COM ARRIMO NO ARTIGO 557, § 1°, A DO CPC. I - STJ Súmula nº: 299: É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. II - Recurso conhecido. Parcialmente provido
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 2.0159 /2010 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA JULGADOS PROCEDENTES. FALTA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS QUANDO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. IRREGULARIDADE SANADA. NÃO ENSEJA ANULAÇÃO DO PROC
Classe/Assunto
:
Apelação / Cheque
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maribondo
Comarca
:
Maribondo
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