TJAL 0500535-34.2007.8.02.0020
ACÓRDÃO Nº 3.0215 /2010 PROCESSO PENAL - CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO - SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JURI - TESE INCONSISTENTE DE NEGATIVA DE AUTORIA - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE - REFORMA DA DECISÃO NO TOCANTE À PERDA DO CARGO, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DO APELANTE AOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS PARA O PROCEDIMENTO CABÍVEL JUNTO AO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0215 /2010 PROCESSO PENAL - CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO - SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JURI - TESE INCONSISTENTE DE NEGATIVA DE AUTORIA - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE - REFORMA DA DECISÃO NO TOCANTE À PERDA DO CARGO, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DO APELANTE AOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS PARA O PROCEDIMENTO CABÍVEL JUNTO AO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0215 /2010 PROCESSO PENAL - CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO - SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JURI - TESE INCONSISTENTE DE NEGATIVA DE AUTORIA - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE - REFORMA DA DECISÃO
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maravilha
Comarca
:
Maravilha
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