TJAL 0500540-38.2015.8.02.0000
Ementa:
PEDIDO DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGADA DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA. ACUSADO CONTUMAZ NA PRÁTICA DELITUOSA. CIDADE PEQUENA. POSSIBILIDADE DO REQUERIDO GERAR INFLUÊNCIA NA POPULAÇÃO LOCAL. EXEGESE DO ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONHECIDO. PROVIDO.
Ementa
PEDIDO DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGADA DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA. ACUSADO CONTUMAZ NA PRÁTICA DELITUOSA. CIDADE PEQUENA. POSSIBILIDADE DO REQUERIDO GERAR INFLUÊNCIA NA POPULAÇÃO LOCAL. EXEGESE DO ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONHECIDO. PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
16/12/2016
Classe/Assunto
:
Desaforamento de Julgamento / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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