TJAL 0500542-08.2007.8.02.0026
Acórdão N.º 2.0841/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO. DÚVIDAS ACERCA DA EXTENSÃO E LIMITES DO IMÓVEL. PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE E DEFERIDA PELO MAGISTRADO. NÃO REALIZAÇÃO EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DO PERITO NOMEADO. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIAS SOBRE O BEM A SER USUCAPIDO. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0841/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO. DÚVIDAS ACERCA DA EXTENSÃO E LIMITES DO IMÓVEL. PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE E DEFERIDA PELO MAGISTRADO. NÃO REALIZAÇÃO EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DO PERITO NOMEADO. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIAS SOBRE O BEM A SER USUCAPIDO. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0841/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO. DÚVIDAS ACERCA DA EXTENSÃO E LIMITES DO IMÓVEL. PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE E DEFERIDA PELO MAGI
Classe/Assunto
:
Apelação / Usucapião Extraordinária
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Piacabucu
Comarca
:
Piacabucu
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