RECURSO CRIME. PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO. LESÃO CORPORAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NÃO PRECLUSA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. CADERNO PROCESSUAL SUFICIENTE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. IMPERATIVIDADE. NECESSIDADE DE SUJEIÇÃO DOS RECORRENTES A JULGAMENTO POPULAR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I - O presente recurso é tempestivo, não incidindo o art. 421 do Código de Processo Penal, arguída pela Promotoria, que se refere à preclusão da pronúncia na inexistência de recurso ou após o seu julgamento. II - Os depoimentos da testemunha e da vítima do crime de Lesão Corporal, juntamente com as demais provas carreadas nos autos, são suficientes para indicar o recorrente como um dos possíveis autores dos crimes que matou Carlos Angelo Jorge e lesionou Jeferson Angelo Jorge, devendo manter a sentença de pronúncia, por se tratar de mero juízo de admissibilidade, a permitir que a causa chegue ao conhecimento do Júri, colegiado competente para valorar definitivamente a prova, concluindo pela procedência ou não da pretensão condenatória dos crimes dolosos contra a vida e dos crimes a eles conexos. III - Recurso crime conhecido e improvido. Decisão unânime.