TJAL 0500543-77.2008.8.02.0019
Ementa:
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACORDO. HOMOLOGADO. ART. 487, III, ALÍNEA B DO NCPC. INEXISTE CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM ACORDO REALIZADO ANTES DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE VENCEDOR E VENCIDO. ART. 90, §2º, DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACORDO. HOMOLOGADO. ART. 487, III, ALÍNEA B DO NCPC. INEXISTE CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM ACORDO REALIZADO ANTES DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE VENCEDOR E VENCIDO. ART. 90, §2º, DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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