TJAL 0500549-33.2007.8.02.0015
Ementa:
ACÓRDÃO N.º /2012 EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO AO DEFENSOR CONSTITUIDO. CAUSA DE NULIDADE. EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º /2012 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO AO DEFENSOR CONSTITUIDO. CAUSA DE NULIDADE. EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º /2012 EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO AO DEF
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Joaquim Gomes
Comarca
:
Joaquim Gomes
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