TJAL 0500549-42.2008.8.02.0033
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. NEGLIGÊNCIA DO AUTOR. PROCESSO PARADO POR MAIS DE ANO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E DO SEU CAUSÍDICO. NÃO HÁ QUALQUER IRREGULARIDADE NA EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS CASOS DE ABANDONO DA CAUSA, PORQUANTO A NORMA LEGAL ESTATUÍDA FOI DEVIDAMENTE OBSERVADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, II, § 1º, CPC. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240/STJ. APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO, O EXECUTADO NÃO PARTICIPOU ATIVAMENTE NO PROCESSO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. NEGLIGÊNCIA DO AUTOR. PROCESSO PARADO POR MAIS DE ANO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E DO SEU CAUSÍDICO. NÃO HÁ QUALQUER IRREGULARIDADE NA EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS CASOS DE ABANDONO DA CAUSA, PORQUANTO A NORMA LEGAL ESTATUÍDA FOI DEVIDAMENTE OBSERVADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, II, § 1º, CPC. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240/STJ. APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO, O EXECUTADO NÃO PARTICIPOU ATIVAMENTE NO PROCESSO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
26/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Quebrangulo
Comarca
:
Quebrangulo
Mostrar discussão