TJAL 0500555-46.2007.8.02.0013
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0080/2011. DIREITOS REAIS. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. POSSE PARCIALMENTE EXERCIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. REGRA DE TRANSIÇÃO ESPECÍFICA NO ART. 2.029. APLICAÇÃO DO ART. 1.238, § ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 1.0080/2011. DIREITOS REAIS. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. POSSE PARCIALMENTE EXERCIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. REGRA DE TRANSIÇÃO ESPECÍFICA NO ART. 2.029. APLICAÇÃO DO ART. 1.238, § ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0080/2011. DIREITOS REAIS. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. POSSE PARCIALMENTE EXERCIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. REGRA DE TRANSIÇÃO ESPECÍFICA NO ART. 2.029. APLICAÇÃO DO
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Igaci
Comarca
:
Igaci
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