TJAL 0500557-98.2007.8.02.0018
ACÓRDÃO N.º 3.0619/2012 PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL - CONCURSO FORMAL - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA EXCLUDENTE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA INCONTESTE DO ANIMUS NECANDI - INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0619/2012 PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL - CONCURSO FORMAL - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA EXCLUDENTE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA INCONTESTE DO ANIMUS NECANDI - INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 3.0619/2012 PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL - CONCURSO FORMAL - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO COMPROVAÇÃO INEQ
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Major Izidoro
Comarca
:
Major Izidoro
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