PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SUPOSTA AUSÊNCIA DE PROVAS. EXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS A AMPARAR A TESE ESCOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PROVAS COLHIDAS NO INQUÉRITO EM HARMONIA COM AS PROVAS COLHIDAS EM JUÍZO. HOMICÍDIO CONSUMADO. SOBERANIA DO VEREDICTO. DOSIMETRIA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL REFERENTE A QUATRO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO E FRIEZA. COMPROVADA A REPROVABILIDADE DA CONDUTA. ALTA INTENSIDADE NO DOLO. CONDUTA SOCIAL. RÉU ERA TEMIDO PELA POPULAÇÃO DEVIDO AO SEU COMPORTAMENTO VIOLENTO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. A MORTE DE UM JOVEM E O LUTO DA FAMÍLIA, POR SI SÓS, NÃO SERVEM PARA EXASPERAR A PENA BASE, POIS SE MOSTRAM CONSEQUÊNCIAS NORMAIS À ESPÉCIE DO HOMICÍDIO. ESTA CORTE POSSUI ENTENDIMENTO CONSOLIDADO, ALIADO À DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS, NO SENTIDO DE QUE A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL REFERENTE AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA DEVE SER ANALISADA EM SENTIDO AMPLO. NAS SITUAÇÕES EM QUE A VÍTIMA EM NADA CONTRIBUIU COM A AÇÃO DO AGENTE, A CIRCUNSTÂNCIA DEVE SER VALORADA EM DESFAVOR DO RÉU. MANTIDA A PENA FIXADA PELO JUÍZO A QUO EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.