TJAL 0500574-55.2008.8.02.0033
APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, III, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. REQUISITO INDISPENSÁVEL À EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 267 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC/1973. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA HOSTILIZADA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PISO PARA QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE, DE MODO A POSSIBILITAR QUE ESTA POSSA, QUERENDO, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, III, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. REQUISITO INDISPENSÁVEL À EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 267 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC/1973. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA HOSTILIZADA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PISO PARA QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE, DE MODO A POSSIBILITAR QUE ESTA POSSA, QUERENDO, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
20/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Quebrangulo
Comarca
:
Quebrangulo
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