TJAL 0500589-09.2007.8.02.0017
ACÓRDÃO Nº 2.0629/2011 REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DE MEDICAMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PRELIMINARES REJEITADAS. CITAÇÃO DA UNIÃO COMO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE SÓLIDÁRIA. MÉRITO. DIREITO À SAÚDE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL SOBRE O MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO. REEXAME CONHECIDO. CONFIRMADA A SENTENÇA A QUO QUANTO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0629/2011 REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DE MEDICAMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PRELIMINARES REJEITADAS. CITAÇÃO DA UNIÃO COMO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE SÓLIDÁRIA. MÉRITO. DIREITO À SAÚDE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL SOBRE O MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO. REEXAME CONHECIDO. CONFIRMADA A SENTENÇA A QUO QUANTO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.0629/2011 REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DE MEDICAMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PRELIMINARES REJEITADAS. CITAÇÃO DA UNIÃO COMO LITI
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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