main-banner

Jurisprudência


TJAL 0500599-95.2008.8.02.0024

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO E QUADRILHA. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 593, III, "d", DO CPP. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA, MORMENTE A NECESSIDADE DE SE GARANTIR EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECRETADA A CUSTÓDIA CAUTELAR DO APELADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Data do Julgamento : 22/10/2014
Data da Publicação : 23/10/2014
Classe/Assunto : Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
Mostrar discussão