TJAL 0500599-95.2008.8.02.0024
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO E QUADRILHA. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 593, III, "d", DO CPP. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA, MORMENTE A NECESSIDADE DE SE GARANTIR EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECRETADA A CUSTÓDIA CAUTELAR DO APELADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO E QUADRILHA. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 593, III, "d", DO CPP. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA, MORMENTE A NECESSIDADE DE SE GARANTIR EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECRETADA A CUSTÓDIA CAUTELAR DO APELADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/10/2014
Data da Publicação
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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