TJAL 0500605-43.2007.8.02.0055
AÇÃO MONITÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. CHEQUE PRESCRITO. CONTA-CORRENTE CONJUNTA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A SOLIDARIEDADE DOS CORRENTISTAS. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CO- TITULAR. ACOLHIMENTO. LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA TÃO SOMENTE DO EMITENTE DO TÍTULO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. JUROS E CORREÇÃO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. SETENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
AÇÃO MONITÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. CHEQUE PRESCRITO. CONTA-CORRENTE CONJUNTA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A SOLIDARIEDADE DOS CORRENTISTAS. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CO- TITULAR. ACOLHIMENTO. LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA TÃO SOMENTE DO EMITENTE DO TÍTULO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. JUROS E CORREÇÃO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. SETENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
24/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
Mostrar discussão