TJAL 0500645-40.2007.8.02.0050
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RENÚNCIA DO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. IRREGULARIDADE FORMAL NÃO SANADA. INÉRCIA DO EMBARGANTE, APESAR DE TER SIDO INTIMADO PESSOALMENTE TRÊS VEZES PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME..
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RENÚNCIA DO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. IRREGULARIDADE FORMAL NÃO SANADA. INÉRCIA DO EMBARGANTE, APESAR DE TER SIDO INTIMADO PESSOALMENTE TRÊS VEZES PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME..
Data do Julgamento
:
20/07/2017
Data da Publicação
:
24/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Nulidade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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