TJAL 0500647-37.2007.8.02.0041
Ementa:
Acórdão N.º 2.0950/2010 CIVIL. DOAÇÃO DE BENS INTER VIVOS. ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA. ABERTURA DE INVENTÁRIO. INCLUSÃO DOS BENS CEDIDOS NO ARROLAMENTO. AUSÊNCIA DE DISPENSA DE COLAÇÃO. PARA NÃO PARTICIPAR DO RATEIO, DEVERIA A PARTE TER FEITO AQUELA OBSERVAÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. APLICABILIDADE DO CC/16. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0950/2010 CIVIL. DOAÇÃO DE BENS INTER VIVOS. ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA. ABERTURA DE INVENTÁRIO. INCLUSÃO DOS BENS CEDIDOS NO ARROLAMENTO. AUSÊNCIA DE DISPENSA DE COLAÇÃO. PARA NÃO PARTICIPAR DO RATEIO, DEVERIA A PARTE TER FEITO AQUELA OBSERVAÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. APLICABILIDADE DO CC/16. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0950/2010 CIVIL. DOAÇÃO DE BENS INTER VIVOS. ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA. ABERTURA DE INVENTÁRIO. INCLUSÃO DOS BENS CEDIDOS NO ARROLAMENTO. AUSÊNCIA DE DISPENSA DE COLAÇÃO. PARA NÃO PARTICIPAR DO RATEIO, DEVERI
Classe/Assunto
:
Apelação / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Capela
Comarca
:
Capela
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