CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO ACOLHIMENTO. SENDO A CONTROVÉRSIA DA LIDE SOBRE QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO, É DISPENSÁVEL A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. MÉRITO. NULIDADE DA EXECUÇÃO POR ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. IMPROCEDÊNCIA. EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO DECORRENTE DE EQUÍVOCO NA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO OU DA ILEGALIDADE DE DETERMINADA CLÁUSULA CONTRATUAL NÃO RETIRA A VALIDADE OU A LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. PRECEDENTE DO STJ. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NOS VALORES DEVIDOS. NÃO ACOLHIDA. É LICITA A COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA. ART. 5º DO DECRETO-LEI 167/67 E SÚMULA 93 DO STJ. ALEGAÇÃO DE INADMISSIBILIDADE DE MULTA CONTRATUAL NO PATAMAR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS VALORES CONTRATADOS. INDEFERIDA. NOS CONTRATOS CELEBRADOS ANTES DA EDIÇÃO DA LEI N.º 9.298/96, QUE ALTEROU O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, É LEGAL A ESTIPULAÇÃO DE MULTA DE MORA DE 10 % (DEZ POR CENTO). ALEGAÇÃO DE INADMISSIBILIDADE DA TAXA REFERENCIAL COMO INDEXADOR VÁLIDO PARA AS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. IMPROCEDÊNCIA. MOSTRA-SE LÍCITA A ESTIPULAÇÃO DA TR PARA RECOMPOSIÇÃO DA MOEDA UMA VEZ QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA. SÚMULA 295 DO STJ. VERBA SUCUMBENCIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 21 DO CPC. CONDENAÇÃO PROPORCIONAL. DECISÃO ACERTADA. SENTENÇA VERGASTADA MANTIDA INCÓLUME. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.