TJAL 0500654-31.2007.8.02.0008
ACÓRDÃO Nº: 6-1850/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. . MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO POR INÉRCIA INEXISTENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CARACTERIZADA. DOCUMENTOS ROBUSTOS E SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR DECISÃO CONDENATÓRIA. APRESENTAÇÃO DE NOTAS ACOMPANHADAS POR RESPECTIVAS AUTORIZAÇÕES. APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA COIBIR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA COM ÍNDICE A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO. APLICAÇÃO DE JUROS DESDE O MOMENTO EM QUE VENCIDA A RESPECTIVA OBRIGAÇÃO. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 5% DO VALOR DA CAUSA. PARÁGRAFO 4º DO ART. 20 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº: 6-1850/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. . MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO POR INÉRCIA INEXISTENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CARACTERIZADA. DOCUMENTOS ROBUSTOS E SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR DECISÃO CONDENATÓRIA. APRESENTAÇÃO DE NOTAS ACOMPANHADAS POR RESPECTIVAS AUTORIZAÇÕES. APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA COIBIR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA COM ÍNDICE A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO. APLICAÇÃO DE JUROS DESDE O MOMENTO EM QUE VENCIDA A RESPECTIVA OBRIGAÇÃO. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 5% DO VALOR DA CAUSA. PARÁGRAFO 4º DO ART. 20 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº: 6-1850/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. . MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO POR INÉRCIA INEXISTENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CARACTERIZADA. DOCUMENTOS ROBUSTOS E SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR DECISÃO CONDENATÓRIA. APRESENT
Classe/Assunto
:
Apelação / Agentes Políticos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Campo Alegre
Comarca
:
Campo Alegre
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