TJAL 0500660-87.2008.8.02.0045
PENAL. PROCESSUAL PENAL. IMPUTAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. PROVA PROCESSUAL A DEMONSTRAR QUE O RECORRENTE FOI O AUTOR DOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO DESFERIDOS CONTRA O VEÍCULO DA VÍTIMA, QUE SE ENCONTRAVA EM SEU INTERIOR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTENÇÃO HOMICIDA. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA TESE DEFENSIVA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROVA INCONTESTE. PLAUSIBILIDADE DA TESE ACUSATÓRIA. NECESSIDADE DE SUJEIÇÃO DO RECORRENTE A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. IMPUTAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. PROVA PROCESSUAL A DEMONSTRAR QUE O RECORRENTE FOI O AUTOR DOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO DESFERIDOS CONTRA O VEÍCULO DA VÍTIMA, QUE SE ENCONTRAVA EM SEU INTERIOR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTENÇÃO HOMICIDA. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA TESE DEFENSIVA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROVA INCONTESTE. PLAUSIBILIDADE DA TESE ACUSATÓRIA. NECESSIDADE DE SUJEIÇÃO DO RECORRENTE A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
29/11/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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