ACÓRDÃO Nº 3.0916/2012. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO CONFORME A PROVA DOS AUTOS - SUPREMACIA DOS VEREDICTOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADES POR VÍCIOS DE COMUNICAÇÃO E POR AUSÊNCIA DE DEFESA - NÃO EVIDÊNCIA E NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO SUPORTADO PELO APELANTE (PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF). PLEITO DE RETIRADA DA QUALIFICADORA DO INCISO II, DO §2º, DO ART. 121 DO CP (MOTIVO FÚTIL) - NÃO CABIMENTO PELA PRESENÇA DE SUPORTE NAS PROVAS CARREADAS NO CADERNO PROCESSUAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DO ART. 65, III, ALÍNEA D, DO CP - IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHER A CONFISSÃO QUALIFICADA QUANDO AGREGADA À TESE DEFENSIVA DE LEGÍTIMA DEFESA. ALTERAÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE. EMENTA HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA ACUSATÓRIA QUE DESCREVE TODO O FATO CRIMINOSO APTA A PERMITIR O EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. ALEGADA DEFICIÊNCIA NA DEFESA, EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEFESA PRÉVIA E FALTA DE OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS. ESTRATÉGIA DEFENSIVA VÁLIDA. EXCESSO DE LINGUAGEM NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA. INCLUSÃO DE QUALIFICADORAS NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. INVIABILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS EM SEDE MANDAMENTAL. QUESITAÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. TESE DEVIDAMENTE CONSIDERADA. ORDEM DENEGADA. 1. Não há que se falar em inépcia da denúncia, se essa descreve como teriam ocorrido e em que circunstâncias se deu o fato criminoso, ainda que sucintamente, possibilitando a mais ampla defesa. CPP, art. 41. 2. A desistência da oitiva de testemunhas arroladas pela própria defesa, que inclusive poderiam vir a ser inquiridas em plenário caso algo de relevante tivessem a dizer, e o não oferecimento das alegações finais em procedimento da competência do Tribunal do Júri constituem adequada tática da acusação e da defesa de deixarem os argumentos de que dispõem para apresentação no plenário, ocasião