TJAL 0500665-33.2007.8.02.0017
ACORDÃO Nº 3.0255/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU PELO CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES, POR ENTENDER QUE FOI PROFERIDA CONTRARIAMENTE ÀS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS ? INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE NOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES NO PROCESSO ? OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS VERTENTES DE ENTENDIMENTO APRESENTADAS ? INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS ? RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0255/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU PELO CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES, POR ENTENDER QUE FOI PROFERIDA CONTRARIAMENTE ÀS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS ? INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE NOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES NO PROCESSO ? OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS VERTENTES DE ENTENDIMENTO APRESENTADAS ? INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS ? RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0255/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU PELO CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES, POR ENTENDER QUE FOI PROFERIDA CONTRARIAMENTE ÀS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS ? INEXISTÊN
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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