TJAL 0500672-04.2008.8.02.0045
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. REJEITADA. A FUNDAMENTAÇÃO, EMBORA SUCINTA, REVELOU-SE BASTANTE PARA O EXERCÍCIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. APONTAMENTO DA MATERIALIDADE DELITIVA E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE SUA AUTORIA. REFERÊNCIA AOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NO PROCESSO E NÃO ACOLHIMENTO DA TESE DEFENSIVA DE LEGÍTIMA DEFESA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL VÁLIDO. PEDIDO MERITÓRIO DE RECONHECIMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. CADERNO PROCESSUAL SUFICIENTE A INDICAR A PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA DOS FATOS SUPOSTAMENTE CRIMINOSOS. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. REJEITADA. A FUNDAMENTAÇÃO, EMBORA SUCINTA, REVELOU-SE BASTANTE PARA O EXERCÍCIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. APONTAMENTO DA MATERIALIDADE DELITIVA E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE SUA AUTORIA. REFERÊNCIA AOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NO PROCESSO E NÃO ACOLHIMENTO DA TESE DEFENSIVA DE LEGÍTIMA DEFESA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL VÁLIDO. PEDIDO MERITÓRIO DE RECONHECIMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. CADERNO PROCESSUAL SUFICIENTE A INDICAR A PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA DOS FATOS SUPOSTAMENTE CRIMINOSOS. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/05/2018
Data da Publicação
:
09/05/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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