TJAL 0500679-20.2008.8.02.0037
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E DA RESPECTIVA ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. INSURGÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA QUANTO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DO PREPARO OU COMPROVAR O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DISPENSA DE PREPARO. INÉRCIA DO RECORRENTE. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INÉRCIA DO APELANTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E DA RESPECTIVA ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. INSURGÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA QUANTO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DO PREPARO OU COMPROVAR O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DISPENSA DE PREPARO. INÉRCIA DO RECORRENTE. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INÉRCIA DO APELANTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
14/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
São Sebastião
Comarca
:
São Sebastião
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