TJAL 0500683-60.2007.8.02.0015
ACÓRDÃO Nº 5.0168/2012 REVISÃO CRIMINAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA FOI JULGADA DE MANEIRA CONTRÁRIA ÁS PROVAS DOS AUTOS - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA HOMICÍDIO SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME - DECISÃO PROLATADA DE FORMA FUNDAMENTADA E DE ACORDO COM ÀS EVIDÊNCIAS DOS AUTOS - AGENTE MENOR 21 (VINTE E UM) ANOS NA ÉPOCA DO FATO - APLICAÇÃO DA ATENUANTE DO ART. 65 INCISO I DO CÓDIGO PENAL - CONHECIMENTO E CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0168/2012 REVISÃO CRIMINAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA FOI JULGADA DE MANEIRA CONTRÁRIA ÁS PROVAS DOS AUTOS - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA HOMICÍDIO SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME - DECISÃO PROLATADA DE FORMA FUNDAMENTADA E DE ACORDO COM ÀS EVIDÊNCIAS DOS AUTOS - AGENTE MENOR 21 (VINTE E UM) ANOS NA ÉPOCA DO FATO - APLICAÇÃO DA ATENUANTE DO ART. 65 INCISO I DO CÓDIGO PENAL - CONHECIMENTO E CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0168/2012 REVISÃO CRIMINAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA FOI JULGADA DE MANEIRA CONTRÁRIA ÁS PROVAS DOS AUTOS - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA HOMICÍDIO SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE DE DESC
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Joaquim Gomes
Comarca
:
Joaquim Gomes
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