TJAL 0500688-36.2008.8.02.0019
ACÓRDÃO Nº: 6-1082/2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA. A SENTENÇA FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, APESAR DE SUCINTA. PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA ACOLHIDA EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS NÃO DEMONSTRADOS. DOCUMENTOS QUE NÃO COMPROVAM AUMENTO ILÍCITO NO VALOR DAS TARIFAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº: 6-1082/2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA. A SENTENÇA FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, APESAR DE SUCINTA. PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA ACOLHIDA EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS NÃO DEMONSTRADOS. DOCUMENTOS QUE NÃO COMPROVAM AUMENTO ILÍCITO NO VALOR DAS TARIFAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº: 6-1082/2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA. A SENTENÇA FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, APESAR DE SUCINTA. PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA ACOLHIDA EM FACE
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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