PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE AMPAREM A CONDENAÇÃO. PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO AMPARADA EM SUFICIENTE CONJUNTO PROBATÓRIO. SOBERANIA DOS VEREDITOS. APLICAÇÃO DA PENA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. As provas carreadas aos autos são suficientes à manutenção do édito condenatório. Os depoimentos carreados aos autos amparam, inclusive, a qualificadora inserida no inciso II, § 2º do artigo 121, do Código Penal, uma vez que indicam que o apelante, policial militar inconformado com a afirmação da vítima de que "não temia a policia" teria, por essa razão, executado a vítima com os tiros descritos no Auto de Exame Cadavérico. Decisão do Júri mantida. 2. A pena aplicada igualmente não merece reforma. Com efeito, a culpabilidade há de ser mantida em desfavor do apelante na medida que descortinado o maior grau de reprovabilidade consistente no fato de o recorrente ocupar o cargo de Policial Militar Estadual, ofício que tem por finalidade precípua garantir a segurança de todos os cidadãos, indistintamente, inclusive contra a ação de supostos criminosos, tendo o magistrado apresentado motivação idônea para tanto. Dosimetria da pena proporcional. Patamar de pena reclusiva mantido. 3. Apelação Conhecida e improvida. Decisão Unânime.