TJAL 0500715-39.2009.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 121 § 2º, IV (SEM OPORTUNIDADE DE DEFESA PARA VÍTIMA), C/C O 159, § 1º e 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU DE PARTICIPAÇÃO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA ATRAVÉS DO AUTO DE EXAME CADAVÉRICO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA E PARTICIPAÇÃO NOS DEMAIS CRIMES A ELE IMPUTADOS. FASE PROCESSUAL MERAMENTE DECLARATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE DESPRONUNCIAR O RECORRENTE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA ANALISAR AS PROVAS COM PROFUNDIDADE. PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 121 § 2º, IV (SEM OPORTUNIDADE DE DEFESA PARA VÍTIMA), C/C O 159, § 1º e 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU DE PARTICIPAÇÃO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA ATRAVÉS DO AUTO DE EXAME CADAVÉRICO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA E PARTICIPAÇÃO NOS DEMAIS CRIMES A ELE IMPUTADOS. FASE PROCESSUAL MERAMENTE DECLARATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE DESPRONUNCIAR O RECORRENTE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA ANALISAR AS PROVAS COM PROFUNDIDADE. PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/02/2015
Data da Publicação
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Mostrar discussão