TJAL 0500727-82.2009.8.02.0056
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ESTUPRO PRESUMIDO. REPRESENTAÇAO DO REPRESENTANTE LEGAL DA VÍTIMA DENTRO DO PRAZO LEGAL. PRESCINDIBILIDADE DE RIGOR FORMAL. CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ESTUPRO PRESUMIDO. REPRESENTAÇAO DO REPRESENTANTE LEGAL DA VÍTIMA DENTRO DO PRAZO LEGAL. PRESCINDIBILIDADE DE RIGOR FORMAL. CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
04/10/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
Mostrar discussão