TJAL 0500730-53.2007.8.02.0041
Acórdão N.º 2.0952/2010 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EXCLUSÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO PRESERVADAS. PRECEDENTE DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA PARA 2%. CONTRATO FIRMADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 9.298/96. HONORÁRIOS DE ACORDO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0952/2010 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EXCLUSÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO PRESERVADAS. PRECEDENTE DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA PARA 2%. CONTRATO FIRMADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 9.298/96. HONORÁRIOS DE ACORDO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0952/2010 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EXCLUSÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO PRESERVADAS. PRECEDENTE DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA PARA 2%. C
Classe/Assunto
:
Apelação / Cédula de Crédito Rural
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Capela
Comarca
:
Capela
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