PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA AUTORIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES NO CORPO PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DOS RÉUS AO TRIBUNAL DO JÚRI. 01- Evidenciado nos autos que vítima e acusados eram inimigos declarados, inclusive com histórico de lesões recíprocas a última há pouco menos de duas semanas do crime, quando a vítima foi baleada no ombro e que a versão apresentada pelos acusados, em pontos importantes, vai de encontro ao depoimento de testemunhas ouvidas nas esferas policial e judicial, tem-se por vislumbrados indícios suficientes que convergem a autoria delitiva em desfavor dos recorrentes. 02- Restando demonstrada a materialidade do delito e havendo indícios suficientes da sua autoria, tem-se por imperiosa a manutenção da decisão de pronúncia, nos termos em que foi prolatada. Inteligência do art. 413, caput, do CPP. Precedentes jurisprudenciais do STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.