TJAL 0500768-59.2007.8.02.0043
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.0374/2011: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EM SEDE DE APELO. INCIDÊNCIA DO ART. 404 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0374/2011: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EM SEDE DE APELO. INCIDÊNCIA DO ART. 404 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.0374/2011: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EM SEDE DE APELO.
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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