TJAL 0500800-43.2007.8.02.0050
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEMOLITÓRIA C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. PERÍCIA REALIZADA DE MANEIRA INCOMPLETA. NOVA PROVA PERICIAL DEFERIDA, MAS NÃO REALIZADA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEMOLITÓRIA C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. PERÍCIA REALIZADA DE MANEIRA INCOMPLETA. NOVA PROVA PERICIAL DEFERIDA, MAS NÃO REALIZADA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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