TJAL 0500805-54.2008.8.02.0204
Ementa:
Acórdão N.º 2.0407/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS SALARIAIS. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO QUE GARANTIU A REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR AO CARGO ORIGINARIAMENTE OCUPADO. RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO ANTERIOR DO SERVIDOR. EFEITOS EX TUNC. DEVER DE PAGAMENTO DAS VANTAGENS SALARIAIS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0407/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS SALARIAIS. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO QUE GARANTIU A REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR AO CARGO ORIGINARIAMENTE OCUPADO. RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO ANTERIOR DO SERVIDOR. EFEITOS EX TUNC. DEVER DE PAGAMENTO DAS VANTAGENS SALARIAIS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0407/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS SALARIAIS. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO QUE GARANTIU A REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR AO CARGO ORIGINARIAMENTE OCUPADO. RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO A
Classe/Assunto
:
Apelação / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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