TJAL 0500821-94.2008.8.02.0046
PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. FARTO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. RECONHECIMENTO DAS VÍTIMAS E CONFISSÃO DOS ADOLESCENTES COAUTORES. REDUÇÃO DA PENA. INCABÍVEL. OBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO TRIFÁSICO DE DOSIMETRIA. REPRIMENDA PROPORCIONAL. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
I Incabível o pedido de absolvição por ausência de provas quando o Apelante é reconhecido pelas duas vítimas e apontado pelos adolescentes coautores do crime como idealizador e organizador da atividade criminosa.
II Quanto à reprimenda penal, vê-se que esta fora aplicada de forma razoável e proporcional, a partir de uma análise sóbria e coerente dos elementos dos autos, e respeitado o critério trifásico de dosimetria insculpido no art. 68, CP, nada havendo a reformar neste ponto.
III Apelação conhecida e improvida.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. FARTO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. RECONHECIMENTO DAS VÍTIMAS E CONFISSÃO DOS ADOLESCENTES COAUTORES. REDUÇÃO DA PENA. INCABÍVEL. OBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO TRIFÁSICO DE DOSIMETRIA. REPRIMENDA PROPORCIONAL. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
I Incabível o pedido de absolvição por ausência de provas quando o Apelante é reconhecido pelas duas vítimas e apontado pelos adolescentes coautores do crime como idealizador e organizador da atividade criminosa.
II Quanto à reprimenda penal, vê-se que esta fora aplicada de forma razoável e proporcional, a partir de uma análise sóbria e coerente dos elementos dos autos, e respeitado o critério trifásico de dosimetria insculpido no art. 68, CP, nada havendo a reformar neste ponto.
III Apelação conhecida e improvida.
Data do Julgamento
:
24/04/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Presidência
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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