TJAL 0500822-61.2008.8.02.0052
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, III E IV DO CÓDIGO PENAL). EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO INCISO III. MEIO INSIDIOSO OU CRUEL, OU DE QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM. INVIABILIDADE. ANÁLISE RESERVADA AO TRIBUNAL DO JÚRI, QUE DETÉM COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, III E IV DO CÓDIGO PENAL). EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO INCISO III. MEIO INSIDIOSO OU CRUEL, OU DE QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM. INVIABILIDADE. ANÁLISE RESERVADA AO TRIBUNAL DO JÚRI, QUE DETÉM COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
22/03/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
Mostrar discussão