TJAL 0500859-20.2008.8.02.0010
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURO DE VEÍCULO. COBERTURA DEVIDA. A AUSÊNCIA DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DO SEGURADO NÃO INFLUENCIOU NA OCORRÊNCIA DO SINISTRO. VEÍCULO ROUBADO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA REDUZIR O PERCENTUAL DO JUROS MORATÓRIOS PARA 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO, NO CASO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, E PARA DETERMINAR QUE AS CORREÇÕES MONETÁRIAS DAS INDENIZAÇÕES SEJAM EFETUADAS COM BASE NO INPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO POR UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURO DE VEÍCULO. COBERTURA DEVIDA. A AUSÊNCIA DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DO SEGURADO NÃO INFLUENCIOU NA OCORRÊNCIA DO SINISTRO. VEÍCULO ROUBADO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA REDUZIR O PERCENTUAL DO JUROS MORATÓRIOS PARA 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO, NO CASO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, E PARA DETERMINAR QUE AS CORREÇÕES MONETÁRIAS DAS INDENIZAÇÕES SEJAM EFETUADAS COM BASE NO INPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO POR UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
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